Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção (PAN)
O PAN foi criado pela portaria no 125, no dia 4 de dezembro de 2014, destinado à “Conservação de Tubarões e Raias Marinhas Ameaçadas de Extinção”, com ênfase nas 12 espécies previstas pela IN no 5 de 2004 (Isogomphodon oxyrhynchus, Squatina occulta, Rhinobatos horkelii, Cetorhinus maximus, Mustelus schmitti, Squatina guggenheim, Galeorhinus galeus, Ginglymostoma cirratum, Negaprion brevirostris, Pristis pectinata, Pristis perotteti e Rhincodon typus) e 43 adicionais (Alopias superciliosus, Alopias vulpinus, Atlantoraja castelnaui, Carcharhinus galapagensis, Carcharhinus longimanus, Carcharhinus obscurus, Carcharhinus perezi, Carcharhinus plumbeus, Carcharhinus porosus, Carcharhinus signatus, Carcharias taurus, Carcharodon carcharias, Cetorhinus maximus, Dasyatis centroura, Dasyatis colarensis, Galeorhinus galeus, Ginglymostoma cirratum, Gymnura altavela, Isogomphodon oxyrhynchus, Manta birostris, Mobula hypostoma, Mobula japanica, Mobula rochebrunei, Mobula tarapacana, Mobula thurstoni, Mustelus canis, Mustelus fasciatus, Mustelus schmitti, Myliobatis freminvillii, Myliobatis goodei, Myliobatis ridens, Negaprion brevirostris, Notorynchus cepedianus, Pristis pectinata, Pristis pristis, Rhincodon typus, Rhinobatos horkelii, Rhinobatos lentiginosus, Rhinoptera brasiliensis, Rioraja agassizii, Sphyrna lewini, Sphyrna media, Sphyrna mokarran, Sphyrna tiburo, Sphyrna tudes, Sphyrna zygaena, Squalus acanthias, Squatina argentina, Squatina guggenheim, Squatina occulta, Sympterygia acuta, Sympterygia bonapartii, Torpedo puelcha e Zapteryx brevirostris) No plano foram estabelecidas 67 ações estratégicas distribuídas em nove objetivos específicos, a serem alcançados até julho de 2019.
O PAN pretende realizar 9 obejtivos específicos:
I - Aperfeiçoamento do processo de gestão pesqueira para minimizar os impactos sobre os elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil;
II - Aprimoramento do marco legal visando sua aplicabilidade.
III - Ampliação da representatividade de áreas marinhas protegidas, em número e extensão, e sua implementação em ambientes críticos ao ciclo de vida dos elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil.
IV - Redução da captura incidental e da mortalidade pós-captura das espécies de elasmobrânquios ameaçadas de extinção nas diversas modalidades de pesca.
V - Sensibilização dos pescadores e da sociedade acerca da importância dos elasmobrânquios e de sua conservação para a integridade dos ecossistemas marinhos.
VI - Proposição de normas e regulamentos nos processos de licenciamento ambiental, com vistas à conservação de elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil e seus ambientes.
VII - Aprimoramento dos processos de monitoramento, controle e vigilância da captura incidental dos elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção e de seus produtos
VIII - Ampliação e integração do conhecimento sobre as populações de elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil, seus ambientes e seus processos ecológicos.
IX - Sensibilização da sociedade acerca da problemática dos incidentes de tubarões com seres humanos.
O projeto RAIAr da eduCAÇÃO foi contemplado no edital Linha D’Água para Conservação de Tubarões e Raias, do Instituto Linha d´Água, cujo principal objetivo é auxiliar na concretização do objetivo V.
